Integridade e Conformidade

A Sereno Diniz Associados (SDA Soluções Empresariais e Cobranças Ltda., CNPJ 08.297.817/0001-85, Nova Friburgo/RJ) mantém um Programa de Integridade formal, compatível com o seu porte, em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e o Decreto 11.129/2022. Esta página apresenta um resumo dos documentos; a íntegra está disponível sob solicitação.

1. Compromisso da liderança

Por meio da Carta de Compromisso da Liderança, os sócios-fundadores, Fabio da Costa Sereno e Marcio Couto Diniz, declaram publicamente que:

• repudiam toda forma de corrupção, suborno, fraude, lavagem de dinheiro e práticas ilícitas — nenhum contrato, resultado comercial ou meta justifica o desvio de conduta ética;
• cumprem e exigem o cumprimento da legislação brasileira, com destaque para a Lei Anticorrupção, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Ética do Administrador;
• esperam de colaboradores, consultores associados e parceiros a mesma postura, e estão pessoalmente sujeitos às mesmas regras;
• apuram qualquer desvio com firmeza, com medidas proporcionais, independentemente de quem o pratique;
• mantêm um canal de ouvidoria aberto a todos, com anonimato a quem desejar e proteção contra retaliação a quem comunicar de boa-fé.

2. Programa de Integridade

O Programa reúne os mecanismos adotados para prevenir, detectar e remediar atos lesivos contra a administração pública e contra terceiros.

• Quem está abrangido: sócios-fundadores, colaboradores, consultores associados (inclusive em atuações sob o credenciamento da SDA junto ao SEBRAE), parceiros, fornecedores, estagiários e prestadores temporários.
• Governança: exercida diretamente pelos sócios-fundadores, que atuam como responsáveis pela integridade da SDA.
• Fundamentação legal: Lei 12.846/2013, Decreto 11.129/2022, Lei 9.613/1998, Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 12.529/2011 e Código de Ética do Administrador.
• Análise de riscos: baseada no mapeamento das atividades e relações da empresa, revisada a cada 24 meses ou quando houver mudança relevante.
• Controles internos: financeiros (DRE e fluxo de caixa mensais, separação entre finanças pessoais e da empresa, rastreabilidade dos lançamentos); de acesso e informação (acesso restrito a dados de clientes, senhas, backup); e contratuais (cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e anticorrupção).
• Treinamento e comunicação: divulgação a todo novo integrante e revisão interna anual com os profissionais ativos, incluindo a alta administração.
• Monitoramento: revisão do Programa a cada 24 meses; as evidências de funcionamento são mantidas por, no mínimo, 5 anos.
• Descumprimento: advertência, suspensão, rescisão, comunicação a autoridades e reparação de danos, de forma proporcional à gravidade.

3. Código de Conduta e Ética

Documento-base do Programa, aplica-se a todos que representam a SDA. A adesão é formalizada por termo de ciência e adesão.

• Valores: clareza antes de complexidade, decisão baseada em dados, parceria de longo prazo e resultado mensurável.
• Sigilo e confidencialidade: informações de clientes são confidenciais, usadas somente para a finalidade do serviço contratado, e a obrigação persiste após o encerramento do vínculo.
• Ferramentas de IA e automação: usadas como apoio ao trabalho. A SDA seleciona serviços cujas políticas declarem não usar dados de entrada para treinamento e orienta seus profissionais a não inserir informações que identifiquem diretamente o cliente. A SDA não controla as práticas internas dos fornecedores de tecnologia — o compromisso refere-se à conduta da empresa e de seus profissionais.
• Conflito de interesses: qualquer situação real ou potencial deve ser comunicada imediatamente aos sócios-fundadores.
• Anticorrupção: é vedado oferecer, prometer, dar, solicitar ou aceitar vantagem indevida e falsificar ou manipular documentos e informações contábeis e financeiras. Nas relações com agentes públicos, a conduta deve ser estritamente profissional e qualquer pedido indevido deve ser recusado e reportado.
• Brindes, presentes e hospitalidades: brindes de baixo valor (até um terço do salário mínimo vigente) são permitidos nas condições do Código; presentes acima desse valor não são aceitos; hospitalidades só quando vinculadas à atividade profissional e proporcionais. Nenhum brinde, presente ou hospitalidade é oferecido a agentes públicos em razão de suas funções.
• Patrocínios e doações: exigem legalidade, finalidade legítima, transparência e independência; são aprovados previamente por um sócio e registrados por 5 anos. São vedados a partidos, candidatos e campanhas eleitorais e a quem conste do CEIS ou do CNEP.
• Propriedade intelectual: ferramentas, metodologias e conteúdos publicados são da SDA; a reprodução requer autorização ou atribuição adequada de autoria.
• Respeito e dignidade: não são toleradas discriminação, assédio moral ou sexual, intimidação ou humilhação.

4. Terceiros: due diligence e monitoramento

A SDA avalia a integridade de fornecedores, parceiros, consultores associados e prestadores de forma proporcional ao risco e ao valor de cada relação.

• Antes da contratação, são verificadas a regularidade cadastral (CNPJ), a situação fiscal básica e a reputação em fontes públicas.
• Para terceiros de risco elevado — como os que têm acesso a dados confidenciais de clientes ou atuam em nome da SDA —, a verificação inclui consulta ao CEIS, CNEP e CEPIM, dos sócios e representantes legais, termo de conformidade e integridade e cláusula anticorrupção no contrato.
• Não se inicia (ou se suspende) a relação diante de sanções ativas, condenação definitiva por corrupção, fraude ou lavagem de dinheiro, irregularidade cadastral grave ou recusa em assinar o termo.
• O monitoramento é anual (regularidade cadastral e, para risco elevado, reconsulta aos cadastros de sanções) e também por evento, como notícia pública relevante ou denúncia recebida.

5. Ouvidoria

O canal de Ouvidoria recebe denúncias, reclamações, sugestões, elogios e dúvidas relacionadas ao Código de Conduta e Ética, ao Programa de Integridade ou a qualquer norma legal aplicável. É aberto a colaboradores, consultores associados, clientes, parceiros, fornecedores e público em geral.

• Anonimato: é possível enviar sem se identificar. Comunicações anônimas são analisadas na medida em que tragam informações verificáveis.
• Confidencialidade: o acesso às comunicações é restrito aos sócios-fundadores. Quando o comunicado envolver um dos sócios, a apuração é conduzida pelo outro.
• Não retaliação: ninguém é penalizado por comunicação feita de boa-fé.
• Prazo: a SDA busca concluir a apuração em até 30 dias úteis, com retorno ao comunicante quando identificado.

Formulário: serenodiniz.com.br/ouvidoria.html
E-mail: ouvidoria@serenodiniz.com.br

Acessar a Ouvidoria

6. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). A Política de Privacidade está publicada neste site.

7. Documentos completos

Versão 1.1 · Setembro de 2026